CIPA e canal de denúncias: como fortalecer a cultura de segurança e compliance?
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) é um dos pilares mais tradicionais da segurança do trabalho no Brasil. Prevista na CLT e regulamentada pela NR-5, ela tem como objetivo principal prevenir acidentes e doenças ocupacionais, protegendo a integridade física e mental dos trabalhadores.
Mas, em um cenário de empresas cada vez mais expostas a riscos de imagem, ESG e responsabilidades legais e sociais, a CIPA deixou de ser apenas uma obrigação e passou a se conectar diretamente a práticas de compliance. Um dos pontos centrais dessa evolução é a integração com canais de denúncias corporativos: ferramentas que permitem identificar riscos, promover transparência e dar voz aos colaboradores de forma segura e confidencial.
Neste artigo, vamos explorar como a CIPA e o canal de denúncias se complementam na construção de uma cultura de segurança, quais boas práticas adotar e como a tecnologia atua como aliada estratégica quando integrada corretamente.
A CIPA nasceu como um mecanismo interno para aproximar empregadores e empregados em torno de um objetivo comum: reduzir acidentes e preservar vidas. Na prática, a comissão atua em pontos como:
Mapeamento de riscos no ambiente de trabalho;
Recomendações de medidas preventivas, incluindo adequações estruturais e treinamentos;
Investigação de incidentes e acidentes, identificando causas e propondo soluções;
Campanhas de conscientização voltadas à saúde e segurança.
Até aqui, o papel da CIPA é claro. O que muda no cenário atual é a necessidade de se alinhar a uma visão mais ampla de governança e conformidade, onde segurança ocupacional também é parte da agenda ESG e de compliance corporativo.
Por que integrar a CIPA ao canal de denúncias?
O canal de denúncias é uma exigência legal prevista no Art. 23 da Lei 14.457/2022 para todas as empresas que possuem CIPA. Essas empresas devem fixar procedimentos formais para o recebimento, apuração e resposta a denúncias, garantindo o anonimato da pessoa denunciante e assegurando um ambiente de trabalho seguro e livre de assédio.
De acordo com análise da Deloitte, a norma complementa-se ao artigo 163 da CLT gerando a obrigação da criação de um canal para recebimento de denúncias nas empresas com CIPA. Fontes especializadas reforçam que o canal deve cumprir requisitos de sigilo, anonimato e procedimentos estruturados de apuração, com responsabilização dos envolvidos e proteção das vítimas.
Benefícios dessa integração:
Ampliação da escuta ativa: cria uma via direta e anônima para que qualquer trabalhador reporte riscos sem medo.
Complemento às auditorias internas: possibilita ações preventivas em vez de reativas.
Base para indicadores de compliance: fortalece a governança e segurança jurídica.
Conexão com ESG: traduz o compromisso com segurança, ética e bem-estar no trabalho.
Como a CIPA pode atuar dentro do canal de denúncias?
Um erro comum em muitas empresas é manter o canal de denúncias isolado, tratado apenas como um requisito formal de compliance. Na prática, ele precisa dialogar com a CIPA e outras áreas estratégicas, como RH, jurídico e saúde ocupacional.
Obrigações previstas
Treinamento sobre escuta ativa e tratamento sigiloso de relatos
Triagem adequada dos tipos de denúncia
Protocolos claros de apuração com prazos e responsáveis
Uso das denúncias para mapear riscos no ambiente
Campanhas de sensibilização para combater o medo de retaliação
Essas ações devem ser realizadas ao menos uma vez por ano, em todos os níveis da organização.
Você pode conferir qual é o papel da CIPA, suas atribuições e composição clicando no link a seguir:NR-5.
Confira alguns exemplos práticos por setor
Para tornar o tema mais concreto, veja como essa integração pode fazer diferença em diferentes setores:
Construção civil: relato anônimo de andaimes sem fixação adequada pode evitar acidentes graves e embargos de obra;
Varejo com múltiplas lojas: denúncias sobre falta de EPI em centros de distribuição ajudam a padronizar práticas em escala;
Transporte e logística: motoristas podem reportar jornadas excessivas, garantindo cumprimento da legislação e segurança viária;
Indústria com turnos: relatos sobre máquinas sem manutenção periódica permitem intervenções antes de acidentes;
Serviços terceirizados: trabalhadores de vigilância ou limpeza podem denunciar ambientes inseguros, que muitas vezes passam despercebidos pela empresa contratante.
Desafios comuns na implementação
Mesmo entendendo os benefícios, muitas empresas enfrentam barreiras na prática. Entre os principais desafios estão:
Cultura do silêncio: medo de retaliação ou descrença de que algo será feito com a denúncia;
Falta de treinamento da CIPA: membros muitas vezes não sabem como lidar com relatos delicados ou confidenciais;
Gestão descentralizada: em empresas com múltiplas unidades, há dificuldade de padronizar fluxos de apuração;
Excesso de burocracia: canais complexos ou pouco acessíveis desestimulam o uso.
Superar esses pontos exige comunicação clara, tecnologia adequada e engajamento da liderança.
O papel da tecnologia: comunicação integrada e segurança jurídica
A tecnologia é um divisor de águas para integrar CIPA e canal de denúncias. Soluções digitais permitem:
Registro dos relatos, protegendo a empresa de acusações de manipulação;
Acesso multiplataforma, garantindo que o trabalhador possa denunciar pelo celular ou computador;
Automação de fluxos de apuração, com registros de prazos e responsáveis;
Indicadores em tempo real, facilitando auditorias internas e externas.
FAQ: perguntas frequentes sobre CIPA e canal de denúncias
A CIPA é responsável por gerenciar o canal de denúncias?
Não. O canal deve ser estruturado pela empresa, geralmente com apoio do setor de compliance ou RH. Mas a CIPA pode (e deve) ser envolvida nos fluxos de apuração relacionados a saúde e segurança.
O canal de denúncias substitui a CIPA?
Não. São mecanismos complementares: a CIPA atua preventivamente e de forma presencial, enquanto o canal amplia a escuta e garante confidencialidade.
É obrigatório ter canal de denúncias em todas as empresas com CIPA?
Sim. Desde a Lei 14.457/2022, empresas com CIPA devem oferecer canal de denúncias como parte do Programa Emprega + Mulheres.
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A CIPA, quando conectada a um canal de denúncias eficiente, se transforma em um núcleo estratégico de prevenção, compliance e ESG dentro das empresas. Essa integração não apenas atende à legislação, mas também promove segurança, engajamento e confiança.
Em um mercado cada vez mais competitivo e regulado, adotar práticas que unem tecnologia, governança e bem-estar dos trabalhadores não é mais diferencial: é requisito legal.
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Pessoais” e podem ser obtidos diretamente do Titular, obtidos de terceiros ou coletados de modo automático.
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visualização
de páginas;
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acesso, informações do
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relação profissional;
Nós não coletamos necessariamente todos os dados aqui identificados. Os Dados Pessoais coletados
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Nós tratamos os Dados Pessoais de algumas categorias de pessoas – Titulares de Dados Pessoais. Isso
significa que o nosso Titular (“Você”) pode se encaixar em uma ou mais dessas categorias, que dividimos entre: (a)
Visitantes e (b) Leads CERTPONTO.
Os Visitantes são aqueles titulares de Dados Pessoais que visitam ou acessam os Sites ou páginas da CERTPONTO;
Os Leads CERTPONTO são os contatos ou possíveis clientes da CERTPONTO que interagiram ou interagem com o nosso
conteúdo através do preenchimento de páginas de contato, de páginas de agendamento de demonstração, de páginas
de inscrição para recebimento de newsletter ou conteúdos úteis em seus meios de contato, e/ou outras situações
que envolvam a divulgação e promoção dos nossos serviços.
2. Como tratamos os seus dados pessoais?
A. Dados de Visitantes
Tratamento e finalidade. Ao acessar e navegar nos sites e páginas da
CERTPONTO, podemos
coletar e tratar alguns
dados pessoais com a finalidade de viabilizar seu acesso aos nossos Sites e de melhorar nossas estratégias de
marketing e promoção dos nossos Serviços, para que nossa comunicação através dos Sites e contato com Você esteja
sempre em desenvolvimento.
Para facilitar, de forma objetiva, a sua visualização de como e para qual finalidade podemos tratar
os seus dados neste contexto você pode consultar a tabela exemplificativa a seguir:
Finalidade do processamento dos dados pessoais
Dados pessoais tratados
Base Legal
Acesso ao website
Informações de acesso
Informações de navegação e do dispositivo
Execução de contrato
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ou bloqueá-los acesse nossa Política de Cookies.
B. Dados de Leads Certponto
Tratamento e finalidade. Nós também tratamos Dados Pessoais quando o Você entra em contato conosco
através formulário da web, páginas do Website ou landing pages da CERTPONTO, quando interage com conteúdo de
posts, entre outros meios de contato que possam estar vinculados ao nosso Website e páginas. Esse tratamento
inclui as finalidades de possibilitar que seja encaminhada resposta à sua solicitação, de enviar comunicações por
e-mail que consideramos que possam ser úteis para Você, de promover os nossos Serviços e de, caso Você demonstre
interesse, apresentar uma proposta comercial dos nossos Serviços.
Nessas situações, alguns exemplos dos dados envolvidos nas atividades de tratamento, bem como suas
finalidades e bases legais são as seguintes:
Finalidade do processamento dos dados pessoais
Exemplo
Dados pessoais tratados*
Base Legal
Divulgação dos serviços da CERTPONTO
Quando Você preenche um formulário informando que deseja ter acesso a materiais como
ebooks ou que deseja receber nossos conteúdos por e-mail, ou ainda, quando Nós promovemos campanhas de
marketing acerca dos nossos Serviços.
Informações cadastrais, como nome e endereço de e-mail
Informações profissionais como cargo e empresa na qual o Lead CERTPONTO trabalha
Informações de acesso
Informações de navegação e do dispositivo
Legítimo interesse
Envio de comunicações
Quando Você aceita que Nós enviemos materiais, conteúdos e notícias que acharmos que
serão úteis para Você.
Informações cadastrais, como nome e endereço de e-mail
Informações profissionais como cargo e empresa na qual o Lead CERTPONTO trabalha
Legítimo interesse
Venda dos serviços da CERTPONTO
Quando Nós entrarmos em contato com Você para apresentar uma proposta comercial.
Informações cadastrais, como nome e endereço de e-mail
Informações profissionais como cargo e empresa na qual o Lead CERTPONTO trabalha
Legítimo interesse
Atendimento ao público
Quando Você entra em contato conosco através dos nossos contatos, como contato através
do nosso formulário de contato para agendamento de uma demonstração.
Informações cadastrais, como nome e endereço de e-mail
Informações profissionais como cargo e empresa na qual o Lead CERTPONTO trabalha
Legítimo interesse
Melhoria da divulgação dos serviços da CERTPONTO
Quando Nós analisamos nossas ações de marketing para melhorar nossas estratégias de
marketing, e isso pode incluir o acesso a Dados Pessoais
Informações cadastrais, como nome e endereço de e-mail
Informações profissionais como cargo e empresa na qual o Lead CERTPONTO trabalha
Informações de acesso
Informações de navegação e do dispositivo
Legítimo interesse
* Mais exemplos de dados que se enquadram dentro de informações cadastrais, profissionais,
bancárias, de acesso, de navegação e do dispositivo estão elencados no item “Dados Pessoais tratados”. Nós
também podemos tratar outros dados pessoais que Você venha a nos fornecer além dos mencionados na planilha
em questão.
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4. Bases legais de tratamento
Base legais utilizadas. Todo e qualquer tratamento de dados pessoais realizado pela CERTPONTO é
fundamentado em uma base legal prevista na legislação aplicável. As bases legais utilizadas pela CERTPONTO podem
variar de acordo com o contexto de tratamento. Nós utilizamos as seguintes bases legais:
Execução do Contrato: Quando a CERTPONTO realiza o tratamento de dados pessoais em
razão da execução e/ou preparação de Contrato;
Exercício regular de direitos: Quando existir a necessidade de tratar dados pessoais
em função de ação judicial, procedimento administrativo ou arbitral;
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: Quando a CERTPONTO é obrigada a
realizar o tratamento de dados pessoais por força de determinação legal ou regulatória;
Legítimo interesse: Quando a CERTPONTO decide realizar o tratamento de dados para
atender seus legítimos interesses, sendo que tais atividades de tratamentos passaram, antes de serem
implementadas na empresa, por análise minuciosa envolvendo a avaliação da necessidade e finalidade do
tratamento, da expectativa do titular de dados envolvido quanto ao tratamento dos dados pessoais e da
proporcionalidade em relação a garantia dos direitos dos titulares de dados.
4. Com quem a CERTPONTO compartilha os seus dados?
Compartilhamento de Dados Pessoais. Para possibilitar a execução das atividades de tratamento, a
CERTPONTO pode compartilhar alguns dos Dados Pessoais coletados com terceiros. Para a compreensão de tais
relações, você pode visualizar na tabela abaixo os destinatários dos compartilhamentos e as razões pelas quais
isso acontece.
Destinatários
Razões de Compartilhamento
Prestadores de Serviços
Nós utilizamos plataformas para operacionalizar alguns processos dentro da CERTPONTO.
Os dados podem ser compartilhados com essas plataformas que contribuem em processos que auxiliam o
fornecimento da nossa solução e os processos de vendas, marketing, sucesso do cliente, por exemplo. Só
compartilhamos o necessário para oferecer um serviço mais completo.
Autoridades de Proteção de Dados Pessoais e Ações Judiciais
Caso sejamos demandados por Autoridades de Proteção de Dados ou na hipótese de Ação
Judicial, podemos compartilhar seus dados por exigência legal, nos termos da legislação que se aplica, ou
para fins de exercício regular de direitos.
5. Quais são seus direitos como titular de dados?
5.1. Conheça seus direitos
Conheça, conforme a tabela abaixo, quais são os seus direitos, baseados nos fundamentos da
legislação de proteção de dados pessoais.
Direitos fundamentais
Aplicabilidade Prática
Confirmação da existência de tratamento
O titular tem o direito de saber se da existência ou não de tratamento de seus dados
pessoais, o que deve ser informado pela CERTPONTO, caso demandada, em atendimento a solicitação do titular.
Acesso
O titular terá acesso facilitado às informações (tanto eletrônico como impresso) sobre
o tratamento de seus dados e sobre quais os dados pessoais, especificamente, que estão sob “guarda” da
CERTPONTO.
Retificação
O titular poderá solicitar para retificar/corrigir os seus dados pessoais que estão por
alguma razão incompletos, inexatos ou desatualizados.
Eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade
O titular tem direito à eliminação, bloqueio ou anonimização de dados desnecessários,
excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto em Lei.
Eliminação de dados tratados com base no consentimento
O titular tem direito à eliminação de seus dados pessoais, caso estes sejam tratados
apenas com base no consentimento. Havendo outra base legal a justificar a retenção do dado, ou havendo
alguma das hipóteses do art. 16 da LGPD, os dados podem ser mantidos.
Explicação e informação
O titular tem direito à informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento
e sobre as consequências da negativa assim como sobre as entidades públicas e privadas com as quais o
controlador realizou uso compartilhado de dados.
Revogação do consentimento
Direito de revogar o consentimento uma vez obtido do titular para tratamento de seus
dados pessoais.
Revisão de Decisões Automatizadas
O titular dos dados tem direito a solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente
com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões
destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua
personalidade.
Portabilidade
O titular de dados tem o direito de portabilidade de seus dados a outro fornecedor de
serviço ou produto, mediante requisição expressa.
5.2 - Solicitações
Caso o titular de dados tenha alguma dúvida sobre o tratamento de dados que Nós realizamos ou queira
exercer algum dos seus direitos, de acordo com a legislação aplicável, é possível realizar uma solicitação. O
titular pode, por exemplo, requerer o acesso, a retificação ou a exclusão dos seus dados pessoais.
A solicitação relativa a quaisquer destes direitos deve ser requisitada através deste endereço de
e-mail: privacidade@certponto.com.br.
6. Por quanto tempo os seus dados pessoais serão armazenados?
6.1. Período de tratamento
Os Dados Pessoais indicados nesta Política, serão tratados por Nós, de acordo com a lei, até que
alguma dessas hipóteses ocorra:
A finalidade do tratamento seja alcançada;
Os dados deixem de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade proposta;
eja exercido o direito de exclusão dos Dados Pessoais do Titular de dados, no caso de não existir outras
finalidades que justifiquem sua manutenção, como alguma obrigação legal ou regulatória, e/ou no caso de
tratamento de dados baseado apenas no consentimento;
Sobrevenha eventual penalização aplicada pelo órgão responsável por fiscalizar a legislação aplicável;
Ainda, em situações específicas, a CERTPONTO e seus Prestadores de Serviços poderão conservar dados
pessoais
mesmo após as hipóteses de término do tratamento, em razão de cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
Nesses casos, os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para cumprimento da obrigação legal ou
regulatória, sempre em local seguro e com acesso segmentado.
7. Mudanças e adaptações nesta Política
Atualizações desta Política de Privacidade. Estamos em constante desenvolvimento, então algumas
mudanças ou adaptações podem ser realizadas nesta Política. Por este motivo, é importante que Você a verifique de
forma recorrente ao utilizar o nosso Website e páginas.
8. Como entrar em contato com a CERTPONTO?
Entre em contato. Nós cumprimos com toda a legislação brasileira aplicável à proteção e privacidade
de dados. Dúvidas ou solicitações sobre qualquer item desta política podem ser encaminhadas ao e-mail privacidade@certponto.com.br.
Glossário
Serviços: Referem-se aos serviços prestados pela CERTPONTO, envolvendo o fornecimento da plataforma CERTPONTO,
que oferece funcionalidades como marcações de ponto; gestão compartilhada das jornadas de trabalho com pessoas
chave nas equipes; controle de ponto; gestão, organização e armazenamento de documentos, entre outros.
Website e páginas ou apenas Website: Inclui as páginas que estejam vinculadas ao website da CERTPONTO, além de
outras páginas de titularidade da empresa, não necessariamente vinculadas a este website, mas que são divulgadas
através dele, das redes sociais da CERTPONTO ou de outros meios de divulgação oficiais da CERTPONTO;
Titulares de Dados Pessoais, ou simplesmente Titulares: São as pessoas físicas a quem se referem os dados
pessoais que são objeto de tratamento
Visitantes: São aqueles titulares de Dados Pessoais que visitam ou acessam os Sites ou páginas da CERTPONTO;
Leads CERTPONTO: São os contatos ou possíveis clientes da CERTPONTO que interagiram ou interagem com o nosso
conteúdo através do preenchimento de páginas de contato, de páginas de agendamento de demonstração, de páginas
de inscrição para recebimento de newsletter ou conteúdos úteis em seus meios de contato, e/ou outras situações
que envolvam a divulgação e promoção dos nossos Serviços;
Inclusive e Incluindo: significam “inclusive, sem limite” e “incluindo, sem limite”, respectivamente;
O singular inclui o plural e vice-versa e cada gênero inclui o outro;
Os Aditivos, Anexos, Cronogramas, Comunicações, Informes e quaisquer outros apensos, disposições e documentos
integram a presente Política de Privacidade e têm o mesmo efeito como se estivessem expressamente incluídos no
corpo desta Política, sendo que qualquer menção a um inclui uma menção aos demais;