De acordo com a Associação Brasileira de Estágios (ABRA), existem cerca de 900 mil estagiários no Brasil. Desses, 686 mil são de ensino superior e 214 mil de ensino médio e técnico. Isso se deve às regularizações feitas a partir da Lei do Estágio (11.788). Acontece que muitas empresas tiveram e ainda têm dificuldade de organizar as questões relacionadas a esses aprendizes: jornada de trabalho, controle de entrada, benefícios, atividades compatíveis etc. Uma dúvida que ocorre muito é: estagiário precisa bater ponto?

Neste conteúdo, vamos mostrar como funciona essa lei e as opções de controle de ponto. Isso tudo vai auxiliar sua empresa a entender como tratar esse agente e, assim, aproveitar ao máximo sua vontade de aprender.

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Lei do Estágio: entenda se o estagiário precisa bater ponto

Ao contratar esses aprendizes, sua empresa tem a chance de influenciar o progresso profissional deles. Pensando nisso, em 2008, foi criada a Lei do Estágio com objetivo de colocar diretrizes para atuação dos estudantes nas empresas. O que também foi levado em conta foi a inserção que já ocorria, mas de forma desregulamentada. Esse foi um marco muito importante para garantir os direitos dos estagiários.

O art. 1 da legislação já explica que o estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho. Desse modo, sua intenção é auxiliar no processo de aprendizado de uma determinada área. Em outros termos, o foco é a educação. Ainda explicita que a carga horária semanal não pode ultrapassar 30h.

Além das definições, o texto também deixa claro que esse tipo de trabalho não configura vínculo empregatício. Ou seja, não há obrigatoriedade e encargos previdenciários ou trabalhistas por parte das companhias anunciantes.

Assim, quando tratamos especificamente se o estagiário precisa bater ponto, não há nenhuma menção ao controle de jornada na lei. Isso não quer dizer que nenhuma forma de marcação deve ser feita, só que as empresas têm liberdade para escolher como farão o monitoramento.

Como fazer o controle de jornada de trabalho?

É importante fazer o acompanhamento dos horários pelos seguintes motivos:

1. verificar se as horas estão sendo efetivamente cumpridas;
2. garantir que a carga não ultrapasse as 30h semanais;
3. a lei não permite a aplicação de banco de horas;
4. certificar-se da conformidade com a legislação;
5. ter noção das saídas para provas e trabalhos;
6. documentar para fins legais.

Para tanto, você não pode realizar o mesmo tipo de controle dos funcionários da empresa. Nesse caso, podem ser usadas opções manuais, planilhas de Excel ou softwares específicos permitidos através da Portaria 1486/2022. Isso se o estudante em questão tiver PIS, pois é uma exigência dos sistemas especificados na norma.

Lembrando que isso é para fins de monitoramento e não deve ser usado em questão de remuneração ou qualquer outra sanção. Caso sua empresa opte por aceitar aprendizes, é preciso haver um treinamento para equipe e um alinhamento do papel desses atores. É necessário que:

• a companhia ajude o estudante a atingir suas habilidades profissionais;
• acompanhe o progresso do estudante e entenda as limitações;
• tenha noção que o foco é o caráter educacional;
• conheça e cumpra a Lei do Estágio à risca.

Você pode até se perguntar: mas será que vale a pena fazer controle de ponto? Bom, essa é uma atividade educativa que visa a ensinar o dia a dia da futura profissão. Logo, além dos motivos que já falamos, isso também faz parte da imersão dentro do ambiente profissional e mostrará mais sobre o cotidiano corporativo.

Para dar suporte a sua empresa, indicamos, ainda, o artigo “Como uma cultura organizacional forte pode impactar a sua empresa”. Boa leitura!