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LGPD no RH
Publicado 08.08.2022 em Legislação

LGPD no RH: como adequar seu setor às exigências?

O uso dos dados pessoais é tema de discussão há algum tempo. Isso se dá pelo fato de que, na era da internet, eles ficaram mais expostos que nunca. Por isso, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) surgiu com o objetivo de regularizar essa situação e proteger essas informações. Seja nos setores externos da empresa, como comercial, ou nos internos, como os Recursos Humanos. A LGPD no RH assegura a confidencialidade do cadastro dos colaboradores, currículos e ponto eletrônico.

O setor de RH precisa atentar-se a essa lei para que não receba penalidades pelo mau uso desses elementos. Quer saber como fazer isso? Continue lendo este artigo.

Qual é o impacto da LGPD no RH?

A lei 13.709/2018, mais conhecida como LGPD, visa a proteger e dar o tratamento correto aos dados pessoais mantidos pelas empresas. Afinal, ninguém quer ver suas informações serem usadas de forma indevida. É importante ressaltar, ainda, que qualquer pessoa jurídica que tenha acesso aos detalhes sobre clientes deve se adequar à essa lei.

A pergunta principal é: de que forma a LGPD no RH atua? Bom, começa que, ao receber um currículo, sua empresa tem acesso às informações do candidato. E não só isso, mas também às informações dos funcionários e do ponto de presença, seja o manual, o de biometria ou o eletrônico.

Além disso, ocorre, também, impacto no recrutamento. Por exemplo, para LGPD no RH, só é possível coletar dados para “fins específicos, explícitos e legítimos”. Isso significa que o armazenamento deve estar diretamente relacionado ao motivo, como um processo seletivo.

Outra exigência é a transparência com os participantes. Ou seja, deve-se dispor de políticas de privacidade claras e abertas aos interessados. Também, é necessário declarar onde estão armazenados os dados e que eles só serão usados para fins de recrutamento.

Então, sim, o RH precisa conhecer a fundo a LGPD! Lembrando que a empresa que não estiver seguindo a norma sofrerá penalidades. Estas estão previstas no artigo 52 e vão desde uma advertência até uma multa de até 2% do faturamento da empresa ― com limite de 50 milhões.

Agora que você viu como a LGPD no RH é importante, vamos falar sobre como adequar o setor às exigências. A seguir, falaremos mais desse assunto.

Como adequar o setor de RH à LGPD?

Como mostramos anteriormente, a LGPD no RH não só é importante, como é obrigatória. Então, é melhor já colocar sua empresa dentro da legislação. A primeira coisa que deve ser feita é investir em treinamento focado na nova lei. Assim, todos os colaboradores precisam conhecê-la detalhadamente e entender os impactos na empresa. Dessa forma, a adequação será responsabilidade de todos. Isso impede que dados sejam solicitados ou armazenados fora do que a norma exige.

Após essa etapa, é necessário um mapeamento dos processos. Desse modo, será mais fácil visualizar onde é preciso fazer modificações. Para isso, é essencial o auxílio de um profissional de compliance. Ele é o especialista com a tarefa de manter a organização em consonância com as leis.

Ademais, utilizar ferramentas que fazem um armazenamento correto dos dados vai facilitar muito seu trabalho. É uma grande ajuda o acesso facilitado às informações dos colaboradores. Isso vai auxiliar na hora da fiscalização! Um exemplo é escolher uma plataforma de ponto eletrônico eficiente, prática e regulamentada.

E não esqueça: para o sucesso da LGPD no RH, a gestão deve ser constante. Mesmo que sua empresa já esteja em conformidade, é necessário manter uma avaliação diária dos processos. É melhor prevenir, não é mesmo?

Saiba por que o ponto eletrônico merece atenção

O ponto eletrônico é diretamente afetado quando o assunto é a LGPD no RH. Até porque todos os dados coletados na hora do cadastro são diariamente acessados na entrada e saída dos colaboradores. E como é tarefa do profissional de RH fazer esse controle, ele precisa se certificar que está usando a melhor plataforma. Afinal, nenhum gestor quer surpresas ou dados incoerentes no fim do mês.

Para tanto, a contratação de um sistema que já está de acordo com a LGPD é o ideal. A CERTPONTO é uma plataforma regularizada, fácil e prática, que vai facilitar a atividade do setor de RH. Conheça mais sobre ela aqui e continue acompanhando nosso blog.

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