Jornadas Flexíveis em 2025: Regras e Gestão Legal
A flexibilidade no trabalho foi uma tendência que havíamos antecipado aqui no blog, mas, ao que parece, em 2025, firmou-se como uma prioridade. Inclusive para as leis trabalhistas! Com novas medidas já em vigor, o objetivo é proporcionar equilíbrio entre produtividade e bem-estar. A agenda trabalhista de 2025 envolve mudanças contratuais, negociações coletivas e trabalho aos domingos, exigindo atenção das empresas.
Profissionais de RH e gestores precisam dominar essas atualizações e estruturar uma gestão de jornada alinhada à legislação, com o apoio de tecnologia confiável. Neste artigo, ajudaremos você, a realizar essa transição e entender de que modo garantir uma gestão de jornadas flexíveis adequada às leis trabalhistas.
Como garantir a conformidade na gestão de jornadas flexíveis
Apesar da ausência de um capítulo específico sobre jornada flexível na CLT, a legislação permite a flexibilização via acordos formais. Chegado a um acordo, é fundamental que a jornada consiga ser formalizada, então é imprescindível:
- Formalizar acordos por contrato individual ou convenção coletiva;
- Especificar carga horária, modelo de compensação e regras de reversão;
- Promover treinamentos e canais de diálogo para líderes e colaboradores.
A má gestão do banco de horas pode gerar riscos legais. Por isso, invista em um sistema confiável para registrar e acompanhar horas trabalhadas.
📌 Leia também: Corte custos com horas extras e evite passivos trabalhistas.
Desafios na jornada flexível e como superá-los
1. Engajamento e cultura organizacional
Com colaboradores trabalhando em horários diferentes e, muitas vezes, de forma remota, manter o engajamento e os preceitos da cultura organizacional pode ser um desafio. A falta de interação presencial é capaz de impactar o senso de pertencimento e a colaboração entre equipes. Soluções:
- Realize reuniões regulares e eventos de integração;
- Engaje líderes como multiplicadores dos valores da empresa.
2. Produtividade e autodisciplina
A flexibilidade permite que os funcionários escolham seus horários, porém nem todos têm a mesma disciplina para conciliar a produtividade sem um horário fixo. Recomenda-se:
- Metas baseadas em entregas, não em horas;
- Feedbacks regulares e uso de ferramentas de gestão.
3. Segurança da informação
Tanto a jornada home office quanto a flexibilidade no trabalho, muitas vezes, exigem o acesso a sistemas corporativos fora do ambiente da empresa, o que aumenta o risco de vazamento de informações sensíveis. Recomendações:
- VPNs, autenticação em dois fatores e outros métodos de segurança;
- Diretrizes claras de proteção de dados;
- Treinamentos contínuos de segurança digital.
4. Equidade entre funções
Nem todos os cargos permitem flexibilidade, o que pode gerar desmotivação. Para evitar conflitos internos:
- Estabeleça critérios transparentes;
- Considere benefícios compensatórios quando necessário.
5. Desafios ocultos da flexibilidade
A McKinsey e a FGV alertam que a flexibilidade, quando mal conduzida, pode gerar sobrecarga, isolamento e queda de engajamento. Avaliar periodicamente o impacto nas equipes é essencial.
📌 Confira no blog: DEIB: Diversidade, Equidade, Inclusão e Pertencimento no Ambiente de Trabalho.
A tecnologia como aliada estratégica
A plataforma está em conformidade com a Portaria 671/2021, garantindo que as empresas estejam alinhadas às exigências legais vigentes. Desde 2013, a CERTPONTO utiliza certificação digital em seu sistema de ponto, reforçando seu compromisso com a integridade dos dados e a segurança das informações, oferecendo:
- Relógio Virtual de Ponto: Marcações online/offline com múltiplos dispositivos como Windows, Mac, Linux, iOS e Android;
- Gestão compartilhada: RH, gestores e colaboradores com acesso simultâneo aos dados do ponto;
- Calendário de escalas: Organização eficaz de jornadas, folgas e sobreavisos;
- Certificação digital desde 2013: Garantia de segurança e validade jurídica.
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O que muda na legislação trabalhista em 2025
As principais mudanças incluem:
- Regras claras para trabalho remoto;
- Férias mais flexíveis e escalonáveis;
- Fortalecimento das políticas de saúde mental e bem-estar.
📊 Trabalho Flexível: O que a Lei Permite e Não Permite (2025)
| Aspecto | Permitido pela Lei? | Observações Legais |
|---|---|---|
| Jornada de trabalho com horários flexíveis | ✅ Sim | Desde que respeitado o limite semanal (44h) ou regime parcial/com jornada reduzida. |
| Trabalho remoto (teletrabalho) | ✅ Sim | Regulamentado nos artigos 75-A a 75-F da CLT. |
| Regime híbrido (parte presencial, parte remoto) | ✅ Sim | Permitido por acordo entre as partes. |
| Jornada de 4 dias por semana | ⚠️ Ainda não | Não regulamentado por lei federal — possível por acordo coletivo ou projetos piloto. |
| Controle de jornada para trabalhadores remotos | ✅ Sim | Obrigatório quando houver jornada definida. Pode ser por ponto eletrônico/digital. |
| Eliminação total do controle de ponto remoto | ❌ Não | Exceto se o trabalhador for de cargo de confiança (art. 62 da CLT). |
| Banco de horas em jornada flexível | ✅ Sim | Permitido, desde que previsto em acordo coletivo ou individual (até 6 meses). |
| Direito à desconexão (fora do expediente) | ⚠️ Parcialmente | Não está expressamente previsto na CLT, mas é defendido em decisões judiciais. |
| Reembolso de custos com internet e luz | ⚠️ Depende do contrato | CLT exige que esse ponto esteja previsto por escrito no contrato (art. 75-D). |
| Fornecimento de equipamentos para home office | ⚠️ Recomendado | A CLT não obriga, mas é considerado boa prática, conforme art. 75-D. |
| Prioridade para PCD e pais de crianças pequenas | ✅ Sim | Obrigação do empregador conforme art. 75-F da CLT. |
| Flexibilização unilateral da jornada pelo empregador | ❌ Não | Alterações precisam de acordo entre as partes (art. 468 da CLT). |
| Registro de ponto por aplicativo ou sistema online | ✅ Sim | Permitido pela Portaria MTP nº 671/2021. |
Esses aspectos exigem um RH atento, estratégico e tecnicamente preparado para adaptar rotinas e contratos.
📌 Bônus: Com base na legislação, separamos as informações abaixo para você
1. Avaliação de Riscos Psicossociais
A partir de 26 de maio de 2025, as empresas brasileiras são obrigadas a incluir a avaliação de riscos psicossociais no processo de gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SST). Essa exigência decorre da atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em agosto de 2024. Riscos psicossociais, como estresse, assédio e carga mental excessiva, devem ser identificados e gerenciados pelos empregadores como parte das medidas de proteção à saúde dos trabalhadores. Serviços e Informações do Brasil.
2. Trabalho em Feriados no Comércio
O Ministério do Trabalho e Emprego prorrogou para 1º de julho de 2025 a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que regulamenta o trabalho em feriados no setor comercial. Essa portaria estabelece que a permissão para o trabalho em feriados deve ser negociada entre trabalhadores e empregadores por meio de convenção coletiva, além de respeitar as legislações municipais aplicáveis. Serviços e Informações do Brasil.
3. Seguro-Desemprego
Em 2025, o Ministério do Trabalho e Emprego atualizou as faixas salariais utilizadas para o cálculo dos valores do seguro-desemprego. O valor do benefício não será inferior ao salário mínimo vigente, fixado em R$ 1.518,00. Trabalhadores com salários médios superiores a R$ 3.564,96 receberão o teto do benefício, estabelecido em R$ 2.424,11. Seguro-desemprego.
4. Idade para Aposentadoria
Conforme as regras de transição da Reforma da Previdência de 2019, em 2025, a idade mínima para aposentadoria por tempo de contribuição é ajustada para 59 anos para mulheres, com 30 anos de contribuição, e 64 anos para homens, com 35 anos de contribuição. Essa progressão continuará até atingir 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Serviços e Informações do Brasil.
5. Abono Salarial
O calendário de pagamento do Abono Salarial para 2025 foi aprovado, com o primeiro pagamento realizado em 17 de fevereiro para trabalhadores nascidos em janeiro. Os valores estarão disponíveis para saque até 29 de dezembro de 2025. Serviços e Informações do Brasil.
6. Relatório de Transparência Salarial
Empresas tiveram até 28 de fevereiro de 2025 para entregar informações para o 3º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. Conforme a Lei de Igualdade Salarial, o relatório deve ser publicado pelos estabelecimentos até 31 de março. Serviços e Informações do Brasil.
Teletrabalho na CLT – Artigos 75-A a 75-F
Os artigos 75-A ao 75-F da CLT foram inseridos pela Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) e atualizados posteriormente. Eles regulamentam o teletrabalho (home office) no Brasil — não são novidades de 2025, mas ganharam relevância com as transformações no mundo do trabalho.
- Art. 75-A – Abertura do Capítulo
Inicia o capítulo específico sobre o teletrabalho, sinalizando que essa modalidade será tratada de forma distinta dentro da CLT.
- Art. 75-B – Definição de Teletrabalho
Define teletrabalho como a prestação de serviços fora das dependências do empregador, com uso de tecnologia, de forma preponderante ou não, e que não se caracteriza como trabalho externo.
- Art. 75-C – Contrato Escrito Obrigatório
Regime de teletrabalho deve estar previsto no contrato individual, com a descrição das atividades que serão desempenhadas remotamente. A migração de presencial para remoto (ou vice-versa) exige consentimento mútuo, salvo se houver acordo individual.
- Art. 75-D – Equipamentos e Reembolsos
As responsabilidades quanto à aquisição, manutenção e reembolso de custos (internet, luz, etc.) devem ser acordadas por escrito no contrato. A CLT não impõe regras rígidas — permite flexibilidade mediante negociação.
- Art. 75-E – Saúde e Segurança no Trabalho
Empregador deve instruir o trabalhador, de forma clara e formal, sobre medidas de prevenção a doenças e acidentes no ambiente doméstico. O empregado deve assinar um termo de responsabilidade.
- Art. 75-F – Prioridade a Grupos Específicos
Incluído pela Lei nº 14.442/2022, este artigo determina que empregados com deficiência ou responsáveis por crianças de até 4 anos de idade devem ter prioridade na alocação em vagas de teletrabalho ou trabalho remoto, sempre que compatível com suas funções.
✅ A jornada flexível, quando bem implementada, melhora produtividade, satisfação e atratividade da empresa. Em 2025, adaptar-se às mudanças legais com responsabilidade e tecnologia é essencial para permanecer competitivo.
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FAQ – Perguntas Frequentes
A jornada flexível está prevista na CLT?
Sim, mediante acordos formais entre as partes.
Como evitar passivos no banco de horas?
Com políticas bem definidas e uso de sistemas digitais de controle.
Quais setores podem adotar flexibilidade?
Todos, desde que respeitadas as regras e condições específicas de cada função.
O que muda com as reformas de 2025?
Trabalho remoto, licença-paternidade, férias e negociações coletivas mais flexíveis.
