Não é de hoje que a igualdade salarial para mulheres é uma pauta recorrente dentro das empresas. Afinal, mesmo com queda na disparidade em 2020, este número voltou a crescer no último ano. Atualmente, os homens ganham 22% a mais estando no mesmo cargo e com nível de escolaridade igual, de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Na tentativa de diminuir essa diferença e valorizar o trabalho feito pelas mulheres, o Governo Federal sugere atualizações na lei atual. Dessa forma, todos os empresários e os funcionários de Recursos Humanos precisam ficar de olho para seguir as regras e evitar as multas. No texto abaixo, explicaremos em detalhes. Confira!

Saiba mais sobre o PL 1.085/2023, que garante a igualdade salarial para mulheres

Bom, o primeiro ponto que você precisa conhecer é que a Lei de Igualdade Salarial não é completamente nova. Hoje, a própria CLT já prevê que a remuneração pelo trabalho deve ser a mesma, independentemente do gênero. Contudo, além da penalidade em valor mais baixo, havia muitas brechas para burlar as diretrizes e não pagar a quantia apropriada.

Assim, o novo projeto, trazido pelo governo no Dia da Mulher (8 de março), busca garantir o cumprimento da regra. Para isso, a primeira estratégia é aplicar uma multa equivalente a dez vezes o valor do novo salário devido pelo empregador ao empregado discriminado. Isso, é claro, se comprovada a discriminação. Mas atenção: isso não se refere apenas ao gênero, mas também à raça ou etnia. Em casos de reincidência, o custo fica 100% maior.

Anteriormente, a penalidade aplicada era de 50% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral e da Previdência Social. Sem falar na diferença salarial existente.

Veja no blog: Funcionário pode levar o filho para o trabalho? Descubra agora.

Outro ponto indispensável de frisar aqui é a obrigatoriedade da lei. O Poder Executivo fez questão de inserir esse termo no PL 1.085/2023, para mostrar que toda organização possui o dever de realizar o pagamento correto, sem exceções. Ou seja: vale para indústrias, escritórios, lojas, bancos e qualquer outro negócio.

Ainda tem mais uma novidade prevista aqui: o valor da multa não fica com a colaboradora lesada. Agora, ele é direcionado ao erário (dinheiro do Estado). Assim, evita-se o uso da lei em condutas inapropriadas. Contudo, a colaboradora pode solicitar uma indenização por danos morais.

Para finalizar, vale ressaltar que as empresas com mais de 20 trabalhadores precisam divulgar relatórios de transparência salarial. Tudo isso, de acordo com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).

Entenda como sua empresa pode se adequar ao novo PL

Acima, você pôde conhecer a Lei de Igualdade Salarial para mulheres. Assim, é preciso saber como adequar a cultura organizacional a ela, mesmo que o projeto ainda precise ser aprovado no Congresso. Por isso, separamos algumas dicas que podem ajudar!

Para começar, vale rever as remunerações atuais e em quais pontos elas precisam ser melhoradas. Encontrou uma mulher que recebe menos que um homem sem um motivo plausível? Converse com os gestores e adeque a situação.

Ademais, deve-se criar campanhas de conscientização que mostrem, principalmente aos líderes, que essa diferença não faz sentido. Também, que os lembre dos problemas financeiros que a empresa pode sofrer caso a regra não seja cumprida.

Paralelamente, é possível desenvolver programas que incentivem a voz e a igualdade do sexo feminino dentro da companhia. Encontros com palestras, workshops e rodas de conversa são excelentes ideias.

E as ações não param por aí. As empresas também podem disponibilizar canais de denúncia para discriminação salarial e incrementar a fiscalização para que a remuneração entre homens e mulheres seja justa.

Outros pontos importantes incluem a capacitação profissional. Ou seja, estamos falando sobre incentivar a formação de mulheres para a ascensão profissional para que haja igualdade de condições com os homens. A capacitação de gestores e lideranças também é importante dentro desse contexto.

Agora, já que estamos falando de inclusão, que tal aprender mais sobre outro tema imprescindível? Veja o conteúdo do nosso blog que mostra o que você precisa saber sobre diversidade étnica nas empresas. Até a próxima!