Diferente de fazer uma sugestão aos chefes ou conversar com alguém de confiança, utilizar termos ofensivos sobre a empresa pode gerar demissão por justa causa. Seja no dia a dia ou na internet, afinal, já passou o tempo que as postagens no meio digital passavam impunes. Mas, então, qual o limite da liberdade de expressão no trabalho?

Como nem sempre é fácil encontrar essa resposta, criamos este conteúdo para auxiliar os líderes e profissionais de Recursos Humanos. Aqui, explicaremos o que realmente é a liberdade de expressão no trabalho, o que a lei diz sobre as penalidades e como evitar problemas. Boa leitura!

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Qual o limite da liberdade de expressão no trabalho?

Achar pontos de melhorias em processos e produtos, bem como dar feedbacks construtivos, é uma prática aceitável na maioria dos locais. Inclusive, pode ser até incentivada. Contudo, demonstrar esse tipo de descontentamento com sugestões de soluções é diferente de criar intrigas, ofensas ou discriminações, por exemplo.

Atualmente, vê-se muitas pessoas utilizando da “liberdade de expressão no trabalho” para cometer crimes, como comentários misóginos ou racistas. Por isso, é importante ressaltar que há sim limites e punições para esses comportamentos. Tanto em uma conversa no refeitório ou em comentários nas redes sociais.

Para deixar mais nítida a questão, veja essa situação recente. O mundo inteiro acompanhou a busca pelos homens que estavam dentro do submarino da OceanGate Expeditions e que, infelizmente, implodiu ao chegar próximo ao Titanic.

Entretanto, nem todo mundo sabe que em 2018 um funcionário da companhia foi demitido após relatar sérios problemas em um relatório de inspeção de qualidade. Neste caso, o objetivo não era estragar a imagem da empresa, mas sim evitar danos sérios como o ocorrido. Ou seja: sua demissão não é justificável.

Por outro lado, quando uma pessoa do time resolve reclamar do chefe no Twitter ou fazer comentários homofóbicos, a postagem pode causar seu desligamento. Todos os dias, vemos milhares de notícias de casos como esse sendo divulgados.

Não é à toa, já que, na contratação, cria-se uma relação de confiança e sinceridade entre as partes. E, quando a imagem da empresa é afetada, esse vínculo também é. Sem falar, é claro, que algumas vezes a atitude é considerada uma violação das leis, trabalhistas ou não.

Quais são as diretrizes sobre liberdade de expressão no trabalho previstas na lei?

Bom, entendemos até aqui que a liberdade de expressão no trabalho não abre espaço para certos tipos de comportamento. Mas, na prática, como diferenciar o que pode e o que não pode? O caminho é seguir a lei!

Para começar, vale lembrar que a nossa Constituição tem, sim, diretrizes que prevêem a liberdade de expressão. O artigo 5, inciso IX, deixa esse ponto bem explicado. Contudo, o inciso X ressalta que não se pode violar a honra, a imagem e a vida privada das pessoas.

Quando falamos do ambiente corporativo, a CLT também traz suas contribuições. O artigo 482 garante que algumas condutas podem gerar o término do contrato com justa causa. 

Em suma, qualquer ato lesivo da honra (ou da boa fama) e ofensas físicas, realizados no serviço contra uma pessoa física ou jurídica, são proibidos. Seja a um colega de trabalho ou aos superiores e empregadores. Aqui, a única exceção são os casos de legítima defesa própria ou de outro indivíduo. Ainda, o artigo 462 da CLT aborda a possibilidade de desconto financeiro em cenários em que o empregado gerou prejuízos à empresa.

É interessante que, hoje, não existem leis específicas para o meio digital. Mesmo assim, se comprovado o descumprimento descrito acima, as punições serão aplicadas. Dessa forma, é importante lembrar que a internet não é mais vista como “terra de ninguém”. Na verdade, é mais fácil que uma mensagem problemática chegue a milhares de pessoas neste formato.

Mau comportamento na rede social dos empregadores, fotos do ambiente de trabalho, comentários maldosos e ofensivos são alguns casos do que é proibido. Para comprovar o ato, podem ser utilizadas fotos, conversas dentro da empresa ou postagens, por exemplo.

É primordial saber como lidar com essas adversidades. Porém, como impedir que elas aconteçam? Contamos a seguir!

Como evitar que a liberdade de expressão seja utilizada de forma errada na sua empresa?

Melhor do que demitir os funcionários por atitudes ruins, é evitar que elas ocorram. Inicialmente, vale melhorar o processo de seleção e recrutamento para ter certeza que as novas pessoas terão fit cultural com a empresa. Uma maneira de atingir esse objetivo sem perder muito tempo é utilizando a Inteligência Artificial.

Além disso, os hábitos incentivados e não incentivados pela companhia devem estar muito claros de acordo com a cultura organizacional. Pode ser diretamente no contrato, mas também é interessante criar palestras, eventos e workshops que apresentem e instiguem o comportamento adequado. Igualmente, insira as correções necessárias nos feedbacks programados. Lembre-se: é dever da empresa mostrar ao colaborador quais valores devem ser praticados.

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Muitas vezes, a demissão por justa causa acontece, porque o colaborador fez uma reclamação sobre atitudes do superior ou sobrecarga de trabalho. Logo, faz toda a diferença mostrar que as sugestões de melhorias são bem-vindas independentemente do cargo.

Talvez, se tivesse a abertura para uma conversa sincera com o gestor, aquela queixa que foi parar na internet não chegaria a público. Por consequência, a imagem da marca continuaria intacta.

Com um maior entendimento sobre a liberdade de expressão no trabalho, fica mais fácil para o RH tratar cada caso de forma assertiva. Contudo, este não é o único ponto para ter atenção atualmente. O Governo está prestes a aprovar uma lei que aumenta a multa para o descumprimento da igualdade salarial para mulheres. Leia nosso conteúdo e saiba como se manter dentro das diretrizes. Até a próxima!