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Atestado médico falso: o que diz a CLT sobre mentir ou dar desculpas para faltar ao trabalho
Publicado 03.08.2023 em Gente e Gestão

Atestado médico falso: o que diz a CLT sobre isso?

Doença do próprio funcionário ou dos filhos, doações de sangue, casamento ou o falecimento de familiares dão direito a faltas no trabalho. Contudo, muitas vezes, o profissional quer ou precisa se ausentar e acaba optando por medidas ilegais, como um atestado médico falso.A pergunta que fica é: como o setor de Recursos Humanos pode identificar esse problema e evitar que ele aconteça?

Essas e outras questões serão respondidas em nosso conteúdo de hoje. Você entenderá o que configura um documento adulterado, o que fazer nesses casos e como impedir essas situações. Boa leitura!

Veja também: Gestão de documentos no RH: como fazer de forma segura?

O que configura um atestado médico falso?

É de conhecimento geral que, em casos comprovados de doença, um colaborador pode se ausentar do trabalho para sua recuperação. O Artigo 6º da Lei nº 605/1949 deixa esse fato bem claro. Entretanto, o documento apresentado precisa ser legítimo.

O que acontece em certas ocasiões é que o indivíduo apresenta um atestado médico falso para justificar a ausência e não perder a remuneração completa. Casos de feriados prolongados em que a empresa terá expediente são excelentes exemplos. Bem como outras situações em que a pessoa não conseguiu uma folga desejada. Contudo, é importante lembrar que essa prática é ilegal e antietica.

Atualmente, existem 3 tipos de atestados médicos falsos. No primeiro caso, há um documento supostamente assinado por um profissional da saúde. Todavia, na verdade, nenhum médico ou dentista realmente atendeu aquela pessoa. As informações, provavelmente, foram retiradas da internet ou inventadas.

O segundo cenário, chamado de “natureza ideológica”, trata das situações em que o atestado é assinado por um especialista autorizado. Porém, ele não realizou o atendimento do paciente e o atestado não reflete a realidade. Pode ser tendencioso ou apresentar uma doença inexistente.

Por fim, na terceira situação, o documento até pode ter sido legítimo em algum momento, mas foi adulterado. Um bom exemplo é quando o médico libera 3 dias em casa, só que o funcionário rasura como 7, na tentativa de mudar no documento. Ou, até mesmo, quando utiliza um atestado antigo, alterando somente para a data atual.

Como identificar um atestado médico falso?

Para evitar que você receba um atestado médico falso e não perceba, o ideal é conhecer as especificações obrigatórias para esse documento. O CFM (Conselho Federal de Medicina), deixa explícito em suas diretrizes que ele deve especificar o tempo em que o funcionário ficará fora das atividades. Além disso, precisa estar legível, ter o carimbo, a assinatura e o número de registro no CRM.

Uma dúvida comum é se existe a necessidade de conter o CID (Código Internacional de Doenças). Mais uma vez, o Código de Ética de Medicina diz que pode haver essa informação, desde que com consentimento por escrito do paciente. Do contrário, ela não deve estar no atestado e sua falta não indica falsidade, pois o indivíduo tem direito à intimidade de sua vida privada.

Então, sempre que receber um atestado, verifique se contém todos os dados descritos acima. Caso encontre informações inconsistentes sobre o registro do profissional ou o hospital, verifique-as na internet ou direto na fonte.

Outros pontos de atenção são rasuras nas datas, nos dias de afastamento, na assinatura ou, mesmo, no carimbo. Ainda, vale destacar palavras escritas com erros ortográficos, informações muito vagas e uma impressão com qualidade ruim.

Como proceder ao encontrar um atestado médico falso?

Aqui, é preciso ter muito cuidado! Afinal, se você afirmar que o documento não é legítimo e estiver equivocado, a empresa pode sofrer graves consequências, como processos trabalhistas.

Em caso de desconfiança, você tem até 30 dias para finalizar o processo de investigação. Pode-se verificar o atestado médico falso com peritos em documentos e contatar o hospital para verificar informações. Também vale a pena buscar no CRM local o número de registro do médico, a fim de conferir se é verdadeiro.

É crucial chamar o colaborador para uma conversa, de preferência, com a presença de uma testemunha. Exponha seus receios e peça que ele seja sincero. É interessante que ele assine um documento confirmando a falsidade ou veracidade do atestado. E, em caso de ilegalidade, o profissional que emitiu o atestado também precisa assinar.

Como já falamos em outro conteúdo aqui no blog: quando a confiança entre empresa e colaborador é perdida, fica difícil fazer a manutenção da relação. Quando se trata do atestado médico falso, não é diferente.

Segundo o Artigo 482 da CLT, essa prática configura ato de improbidade. Ou seja: quando há desonestidade e falta de integridade na atitude realizada. Logo, entende-se que a empresa pode demitir por justa causa e o trabalhador perde grande parte de seus direitos.

Por fim, é interessante ressaltar que atestado médico falso também é crime. Logo, pode ser realizado um boletim de ocorrência. Contudo, não é obrigatório e o desligamento pode ocorrer ainda que sem essa etapa.

Leia no blog: É possível diminuir as faltas sem justificativas no trabalho?

Quais são as formas de evitar um atestado médico falso?

Nenhuma alternativa é mais viável para evitar o atestado médico falso do que o fortalecimento da cultura organizacional.Quando o colaborador conhece os valores da empresa e enxerga transparência nas comunicações, fica mais difícil desse problema ocorrer.

Além disso, é preciso que medidas para mantê-los engajados e motivados sejam aplicadas. Pessoas que trabalham lado a lado da empresa pelos objetivos próprios e organizacionais, valorizam mais suas funções e entendem a necessidade do trabalho.

Aqui, a empresa precisa abrir espaço para ouvir o colaborador no momento em que ele precisar de alguns dias de repouso.Quais são as alternativas que você oferece hoje para aliviar a sobrecarga?

Além disso, vale ter um processo eficiente de recrutamento e seleção, inclusive, com ajuda da Inteligência Artificial. Assim, fica mais fácil encontrar novos funcionários que tenham fit cultural e apresentem menos chance de cometer essas atitudes.

Por fim, uma recomendação: para ter um monitoramento eficaz dos atestados médicos e não deixar passar nenhuma informação importante, trabalhe com a tecnologia! A CERTPONTO ajuda a coletar, armazenar e controlar digitalmente todos os documentos dos colaboradores. Você garante segurança, agilidade e dados em um só lugar. Clique aqui e confira como ajudamos uma multinacional a se adequar ao controle de ponto eletrônico e outras funcionalidades do nosso software. Esperamos você!

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